
O que é?
A Lei n° 14.431/2022 aumentou a margem consignável do INSS para 45%, introduzindo o cartão benefício consignado, uma modalidade de crédito com margem exclusiva de 5%. Esse cartão pode ser usado para compras à vista ou parceladas, saques e outras finalidades, incluindo empréstimos e cartão de crédito consignado. Os limites e regras variam conforme o banco, mas os beneficiários podem sacar até 70% do limite disponível, com os 30% restantes destinados a outras operações. Os pagamentos são descontados diretamente na folha de pagamento, tornando a modalidade acessível mesmo para pessoas com histórico de crédito negativo devido a juros mais baixos.
Para quem?
Destinada para servidores públicos municipal, estadual e federal, aposentados e pensionistas do INSS, incluindo beneficiários do BPC Loas e representantes legais, inclusive com beneficiários menores de idade. Mas de forma geral o beneficiário deve ter entre 18 a 80 anos e para as idades mais avançadas o beneficiário pode contratar de acordo com o banco ou instituição financeira.
Não compromete a margem
Com o aumento da margem consignável para 45%, sendo 5% reservados exclusivamente para o cartão benefício, a margem para contratação de novos empréstimos e cartão consignado não serão afetadas. O beneficiário do BPC/Loas poderá comprometer até 35% da renda básica, hoje em R$ 1.518,00, sendo 30% para operações exclusivamente de empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado ou para cartão consignado de benefício.
Não há cobrança de anuidade
Um dos maiores problemas quando se trata de cartão de crédito convencional, é a cobrança de anuidade, pois os valores podem ser muito altos. Mas com o cartão benefício esta não é uma preocupação para os beneficiários, pois não há cobrança de anuidade.
Possibilidade de sacar até 70% do limite e Liberação de dinheiro extra
O cartão consignado tem até 70% do limite disponível para saque parcelado para usar como quiser e + 30% pode ser utilizado para compras do dia a dia em lojas físicas ou on-line. O saque complementar pode ser contratado no momento da solicitação do cartão. Portanto, ao ser aprovado pelo banco o valor do dinheiro já é depositado na conta do cliente.
Compras on-line e em estabelecimentos físicos
Assim como um cartão de crédito convencional, com o cartão benefício consignado é possível realizar compras on-line ou físicas, parceladas ou à vista, desde que haja limite para isso, fator que varia de acordo com o valor do benefício recebido, ou regras de cada banco.
Seguro de vida
Um dos maiores diferenciais desta nova modalidade é o seguro de vida, um direito obrigatório para os beneficiários que a contratarem. O valor mínimo deste seguro é de R$ 2 mil, atualizado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), sem restrição de causa por morte.
Desconto em medicamentos