
O que é?
A Lei n° 14.431/2022 aumentou a margem consignável do INSS para 45%, introduzindo o cartão benefício consignado, uma modalidade de crédito com margem exclusiva de 5%. Esse cartão pode ser usado para compras à vista ou parceladas, saques e outras finalidades, incluindo empréstimos e cartão de crédito consignado. Os limites e regras variam conforme o banco, mas os beneficiários podem sacar até 70% do limite disponível, com os 30% restantes destinados a outras operações. Os pagamentos são descontados diretamente na folha de pagamento, tornando a modalidade acessível mesmo para pessoas com histórico de crédito negativo devido a juros mais baixos.
Para quem?
Destinada para servidores públicos municipal, estadual e federal, aposentados e pensionistas do INSS, incluindo beneficiários do BPC Loas e representantes legais, inclusive com beneficiários menores de idade. Mas de forma geral o beneficiário deve ter entre 18 a 80 anos e para as idades mais avançadas o beneficiário pode contratar de acordo com o banco ou instituição financeira.
Não compromete a margem
Com o aumento da margem consignável para 45%, sendo 5% reservados exclusivamente para o cartão benefício, a margem para contratação de novos empréstimos e cartão consignado não serão afetadas. O beneficiário do BPC/Loas poderá comprometer até 35% da renda básica, hoje em R$ 1.518,00, sendo 30% para operações exclusivamente de empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado ou para cartão consignado de benefício.
Não há cobrança de anuidade
Um dos maiores problemas quando se trata de cartão de crédito convencional, é a cobrança de anuidade, pois os valores podem ser muito altos. Mas com o cartão benefício esta não é uma preocupação para os beneficiários, pois não há cobrança de anuidade.
Possibilidade de sacar até 70% do limite e Liberação de dinheiro extra
O cartão consignado tem até 70% do limite disponível para saque parcelado para usar como quiser e + 30% pode ser utilizado para compras do dia a dia em lojas físicas ou on-line. O saque complementar pode ser contratado no momento da solicitação do cartão. Portanto, ao ser aprovado pelo banco o valor do dinheiro já é depositado na conta do cliente.
Compras on-line e em estabelecimentos físicos
Assim como um cartão de crédito convencional, com o cartão benefício consignado é possível realizar compras on-line ou físicas, parceladas ou à vista, desde que haja limite para isso, fator que varia de acordo com o valor do benefício recebido, ou regras de cada banco.
Seguro de vida
Um dos maiores diferenciais desta nova modalidade é o seguro de vida, um direito obrigatório para os beneficiários que a contratarem. O valor mínimo deste seguro é de R$ 2 mil, atualizado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), sem restrição de causa por morte.
Desconto em medicamentos
Mais um benefício exclusivo oferecido gratuitamente aos beneficiários são os descontos em farmácias e drogarias conveniadas.
Desconto na folha de pagamento
Os beneficiários poderão comprometer os 5% da renda para utilizar o cartão benefício. Dessa forma, o valor mínimo das parcelas serão descontadas automaticamente do benefício ou salário. Porém, se os gastos adicionais excederem o valor da fatura, a mesma deverá ser paga à parte, por meio de boleto.
Disponível para negativados
Por ter parte da fatura descontada diretamente na folha de pagamento, fator que diminui o risco de inadimplência, o cartão benefício pode ser contratado por negativados.
Aceito em vários estabelecimentos
O cartão consignado é aceito em todos os estabelecimentos com rede credenciada Visa e Mastercard na opção crédito. Garantindo versatilidade na hora do seu cliente fazer compras.
Cartão internacional
Uma excelente opção para quem vai viajar para o exterior, o cartão benefício é aceito fora do país também.
Auxílio funeral
Existe ainda a possibilidade do pagamento de um auxílio funeral de no mínimo R$ 2 mil, com prazo de 2 anos, contados desde a contratação do cartão.
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